Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site marianarodriguesadvogada.com.br ou entra em contato por meio dele, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Mariana Rodrigues da Costa Pinto de Carvalho, advogada. Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, o contato é o e-mail marianarodriguescriminalista@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Este site não possui formulário de cadastro, área de login nem campo de comentários. Os dados tratados são apenas os seguintes:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso e informações semelhantes, coletados de forma automática pela hospedagem e por ferramentas de medição de audiência.
• Dados de contato pelo WhatsApp: ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo e passa a conversar diretamente com a advogada. Nesse caso, são tratados os dados que você mesmo informar, como nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens. O site não armazena essas conversas.

As informações compartilhadas durante o atendimento, inclusive as relativas a fatos, processos ou investigações, são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento solicitado: execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e, quando for o caso, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, da LGPD).
• Manter o site funcionando com segurança e bom desempenho: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Gerar estatísticas de visitas por meio do Google Analytics: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender a requisições de autoridades competentes: art. 7º, II, da LGPD.

Os dados não são vendidos, nem utilizados para envio de publicidade sem a sua solicitação.

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site utiliza:

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança e ao desempenho do site (por exemplo, recursos de cache). Não podem ser desativados no site, mas podem ser bloqueados nas configurações do navegador, o que pode afetar a navegação.
• Cookies de estatística (Google Analytics): permitem saber, de forma agregada, quantas pessoas visitam o site, por quais páginas navegam e como chegaram até ele. São utilizados somente com o seu consentimento.
• Cookies e recursos de terceiros: o site exibe avaliações publicadas no Google e um botão de acesso ao WhatsApp. Esses serviços podem coletar dados conforme as políticas de privacidade próprias do Google e do WhatsApp (Meta).

Você pode gerenciar ou apagar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas na medida necessária, com:

• Hostinger: empresa responsável pela hospedagem do site;
• Google: fornecedor do serviço de estatísticas (Google Analytics) e das avaliações exibidas no site;
• WhatsApp (Meta): quando você escolhe iniciar uma conversa pelo botão do site;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de navegação ficam armazenados pelo período configurado nas ferramentas de hospedagem e de estatística, sendo depois excluídos ou anonimizados. Os dados fornecidos em atendimento são mantidos pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados e, após isso, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, como conexão criptografada (HTTPS), cópias de segurança e restrição do acesso administrativo ao site. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, na forma do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para marianarodriguescriminalista@gmail.com. O pedido será respondido nos prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Canal de comunicação sobre proteção de dados

As solicitações, dúvidas e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais devem ser enviadas para marianarodriguescriminalista@gmail.com, canal acompanhado diretamente pela controladora.

10. Links para outros sites

O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais. Esta Política não se aplica a esses sites, que possuem regras próprias de privacidade.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início do documento.

12. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.